10 curiosidades sobre a CNH

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No Dia da Habilitação, algumas informações importantes sobre a carteira de motorista.

O Dia da Habilitação é 21 de agosto e, em um momento em que algumas autoridades defendem o fim da obrigatoriedade do curso em autoescolas, vale destacar 10 curiosidades sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

1 – O Prontuário Geral Único (PGU) era o número de registro do modelo antigo da CNH e foi emitido entre janeiro de 1981 e setembro de 1994. Tinha menos informações e não incluía a fotografia do motorista.

 

2 – O motorista pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias após o seu vencimento, sem o risco de ser multado. A renovação da carteira não é obrigatória, desde que o condutor não dirija depois dessa tolerância de 30 dias.

 

3 – Não existe prazo-limite para renovar a habilitação. Mesmo que fique muito tempo sem renová-la, o motorista não perde o direito à nova habilitação. Só é multado quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias.

 

4 – Não há limite máximo de idade para uma pessoa dirigir. Quem avalia se o motorista ainda está apto e por quanto tempo é médico credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran). A partir dos 65 anos, a validade da CNH passa a ser de três anos e não mais de cinco.

 

5 – Não é preciso esperar a CNH vencer para renová-la. É possível antecipar a renovação em mais de um mês, caso o motorista tenha, por exemplo, uma viagem marcada. Basta apresentar a documentação (passagem, contrato de curso, reserva de hotel etc) comprovando sua ausência na época da renovação.

 

6 – Nenhum documento substitui a habilitação, nem o boletim de ocorrência em casos de roubo ou cópia autenticada da CNH. Dirigir sem ela é infração leve e provoca três pontos no prontuário.

 

7 – Quer se habilitar antes dos 18 anos? Esqueça. O Código de Trânsito Brasileiro exige que a pessoa seja penalmente imputável. Isso significa ter maioridade penal, que no Brasil se atinge aos 18 anos de idade.

 

8 – O motorista suspenso por exceder 20 pontos em 12 meses só pode voltar a dirigir depois de cumprir a penalidade, fazer o curso de reciclagem e ter a habilitação restituída pelo Detran. Se tiver a CNH cassada, o caminho é refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático, além do curso de reciclagem.

 

9 – Não há restrição de circulação para motoristas com carteira provisória, com validade de um ano. Recém-habilitados, que portam a Permissão para Dirigir, podem dirigir em qualquer tipo de via, incluindo as rodovias e de trânsito rápido.

 

10 – As categorias da CNH são:

A: para conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, como motocicletas e triciclos.
B: para veículos motorizados, exceto os da categoria A, com peso bruto total inferior a 3.500 kg e capacidade de até oito passageiros mais o motorista.
C: veículos de transporte de passageiros com até oito lugares além da vaga do condutor e com carga que exceda o peso bruto total de 3.500 kg. Para obter essa CNH, é obrigatório ter a habilitação da categoria B há, no mínimo, um ano.
D: o motorista deve ter mais de 21 anos e ser habilitado há pelo menos um ano na categoria C ou dois anos na B. Essa CNH permite dirigir veículos com capacidade acima de oito passageiros além do motorista.
E: Além de ser maior de 21 anos, o motorista deve estar habilitado na categoria C há um ano. Ele tem direito de dirigir os veículos enquadrados na categoria B, C ou D com unidade acoplada ou articulada com 6.500 kg ou mais de peso bruto total e com mais de oito lugares

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